1.1 Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados do Instituto Refazer estabelece as diretrizes e regras, à luz da Legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais de Usuários, para a coleta, classificação, utilização, reprodução, transmissão, processamento, armazenamento, eliminação e/ou outras formas de Tratamento de Dados Pessoais em banco de dados, com o intuito de resguardar e proteger seus titulares (“Política”).
1.2 Esta Política é pública e visa informar de maneira clara e objetiva a finalidade e como o Instituto Refazer realiza todo o ciclo de Tratamento dos Dados Pessoais de Usuários, desde sua origem até o seu descarte.
2.1 Os termos utilizados nesta Política, quando se apresentarem em letras iniciais maiúsculas, no singular ou no plural, e suas variações verbais e nominais, conforme o caso, terão o significado a eles especificamente atribuído a seguir:
3.1 Esta Política é aplicável a todos os Usuários e/ou visitantes que acessem e/ou utilizem a Plataforma e seus recursos, abrangendo formas diversas de Tratamento dos Dados Pessoais pelo Instituto Refazer, inclusive por meio de terceiros vinculados ou não ao Instituto Refazer e/ou mencionados nesta Política.
3.2 A Plataforma poderá conter links para outros websites cujo domínio não seja de propriedade do Instituto Refazer e/ou de seus parceiros. O Instituto Refazer não é responsável, bem como não garante a idoneidade, de quaisquer ações ou omissões praticadas pelos proprietários desses websites, para os quais não se aplicarem a presente Política. O Instituto Refazer recomenda a análise pelos Usuários da política de privacidade específica para cada website, com intuito de obter informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais.
3.3 Esta Política é aplicável tanto no âmbito digital, pelos quais circulem Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, sem limitação, dispositivos de armazenamento de nuvem, e-mails, pastas, planilhas, sistemas, contratos, relatórios, formulários, fichas de cadastros, atas, termos, propostas e demais documentos existentes.
4.1 Ressalvados os outros meios previstos nesta Política, os Dados Pessoais dos Usuários são coletados pelo Instituto Refazer quando o Usuário acessa e se cadastra na Plataforma e em seus canais de contato e doação, que solicitarão do Usuário, dentre outas informações especificadas na Cláusula 5 abaixo, conforme aplicável: (i) nome completo; (ii) número do CPF/ME ; (iii) data de nascimento; (iv) dados de cartão de crédito; (v) endereço de e-mail; (vi) número de telefone fixo ou celular com código de DDD; (vii) endereço residencial; e, (viii) dados bancários.
5.1 O Instituto Refazer realizará Tratamento de Dados Pessoais para: (i) armazenar o cadastro dos Usuários; (ii) operacionalizar as doações dos Usuários mediadas pelo Instituto C; (iii) proceder com o envio habitual de newsletter; e, (iv) atender as necessidades de seus Usuários da melhor forma possível. O Tratamento de Dados é medida necessária para prover uma experiência mais satisfatória ao Usuário, sendo realizado mediante fornecimento de consentimento expresso por este ao dar o aceite nas condições da presente Política ao se cadastrar na Plataforma.
5.2 Para uso da Plataforma, o Usuário fornecerá voluntariamente Dados Pessoais que serão objeto de Tratamento pelo Instituto Refazer observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
6.1 O compartilhamento de Dados Pessoais é realizado para melhorar a experiência de navegação na Plataforma pelo Usuário. Os Dados Pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados com parceiros do Instituto Refazer e/ou terceiros, incluindo, mas não se limitando aos identificados na tabela abaixo, para que seja possível a execução e aperfeiçoamento da Plataforma pelo Instituto Refazer, bem como em decorrência de obrigações legais.
7.1 Os Dados Pessoais dos Usuários serão armazenados pelo Instituto Refazer enquanto necessário, com o intuito de: (i) manter o bom desempenho da Plataforma; (ii) propiciar a tomada de decisões acerca de funcionalidades e eventuais serviços oferecidos pela Plataforma; e/ou (iii) cumprir obrigações legais.
7.2 O Usuário declara-se ciente que a eliminação dos Dados Pessoais solicitados pela Plataforma, e imprescindíveis para a manutenção do cadastro do Usuário, implicará na inviabilidade da utilização da Plataforma.
8.1 O Instituto Refazer adota sistemas e medidas técnicas e organizacionais, visando maior segurança dos Dados Pessoais de seus Usuários. Abaixo, estão elencadas algumas dessas ferramentas e mecanismos:
9.1 Dados Pessoais de crianças e adolescentes não são ou serão deliberadamente coletados, uma vez que a Plataforma não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, este não deverá utilizar a Plataforma e tampouco fornecer quaisquer Dados Pessoais, salvo se representado e/ou assistido pelo seu responsável legal, conforme aplicável, a quem caberá a obrigação e responsabilização sobre a gestão da conta da Plataforma.
9.2 Caso o Instituto Refazer identifique que os Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos foram coletados, adotará, imediatamente, todas e quaisquer medidas cabíveis para eliminar referidos Dados Pessoais, inclusive, mediante o cancelamento de sua conta na Plataforma.
11.1 O Instituto Refazer não é ou será responsável por nenhum atraso e/ou inexecução de qualquer de suas eventuais obrigações, no âmbito desta Política, em virtude de força maior e/ou caso fortuito.
12.1 Em caso de eventuais dúvidas, esclarecimentos complementares e/ou violações do disposto nesta Política, o Instituto Refazer dispõe dos seguintes Canais de Comunicação para interlocução com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
13.1 A presente Política é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil e em caso de quaisquer controvérsias e/ou conflitos oriundos e/ou relativos a esta Política, estes serão resolvidos pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida.
14.1 Esta Política entrará em vigor na data em que for aceita pelo Usuário, e será revisada sempre que necessário para correção de suas eventuais falhas, visando seu aprimoramento e revogando quaisquer outras documentações atinentes à matéria aqui tratada.
14.2 Se quaisquer das condições e/ou disposições previstas nesta Política for considerada inválida, nula e/ou por qualquer motivo inexequível, essa condição e/ou disposição será considerada uma cláusula separada e independente, e não afetará a validade e exequibilidade de qualquer condição, disposição e/ou cláusula remanescente.